Artigos para Pessoa Física - Como funciona o divórcio consensual e quanto tempo leva?

O divórcio consensual é a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de dissolver um casamento. Quando ambas as partes estão de acordo sobre a separação e os seus efeitos — como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia — o processo pode ser resolvido de maneira simplificada, inclusive sem a necessidade de ir ao tribunal.

O que é o divórcio consensual?

É um tipo de divórcio em que o casal decide, de comum acordo, encerrar o vínculo conjugal. As partes devem estar alinhadas quanto a:

• Divisão dos bens
• Guarda, convivência e pensão dos filhos (se houver)
• Eventual pensão entre os cônjuges
• Uso do sobrenome de casado(a)

Essa modalidade pode ser realizada extrajudicialmente (em cartório) ou judicialmente, dependendo da situação.

Divórcio em cartório (extrajudicial)

Requisitos:

• Ambos os cônjuges estão de acordo com o divórcio e seus termos
• O casal não possui filhos menores ou incapazes
• Presença de um advogado (pode ser o mesmo para ambos)

Vantagens:

• Rápido: geralmente concluído em 1 a 10 dias úteis
• Mais barato do que um processo judicial
• Sem necessidade de audiência ou comparecimento ao fórum

Divórcio consensual judicial

Quando o casal possui filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual precisa ser judicial, mesmo com acordo entre as partes. Isso acontece porque o juiz precisa garantir o melhor interesse da criança, e o Ministério Público participa do processo.

Duração média: entre 30 e 90 dias, dependendo da comarca e da complexidade do acordo.

Documentos necessários

Para dar entrada no divórcio consensual, são normalmente exigidos:

• Certidão de casamento
• Documento de identidade e CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço
• Pacto antenupcial (se houver)
• Lista de bens para partilha
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver)

O papel do advogado

Mesmo no divórcio consensual, a lei exige assistência jurídica obrigatória. Um único advogado pode representar o casal, desde que não haja conflito de interesses. O profissional irá:

• Redigir a petição ou minuta de escritura
• Garantir que os direitos estejam resguardados
• Acompanhar a homologação judicial ou assinatura no cartório

Quanto tempo leva?